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8005739-76.2023.8.05.0103
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DIOGO COSTA DAS VIRGENS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:30Decorrido prazo de DIOGO COSTA DAS VIRGENS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 18:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 15:40Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 26/09/2025 10:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
04/09/2025, 15:44Arquivado Definitivamente
05/05/2025, 16:44Baixa Definitiva
05/05/2025, 16:44Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/05/2025, 16:15Conclusos para julgamento
05/05/2025, 12:54Juntada de Petição de Parecer_Proc. 8005739_76.2023_Extinc¸a~o Punib
30/04/2025, 20:07Expedição de intimação.
28/04/2025, 16:12Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025, 14:31Conclusos para julgamento
28/04/2025, 13:14Juntada de Petição de petição
28/02/2025, 10:53Decorrido prazo de DIOGO COSTA DAS VIRGENS em 17/02/2025 23:59.
28/02/2025, 03:55Documentos
Sentença
•05/05/2025, 16:15
Despacho
•28/04/2025, 14:31
Despacho
•06/02/2025, 11:51
Despacho
•29/11/2024, 12:07
Despacho
•30/09/2024, 14:48
Despacho
•24/07/2024, 09:28
Despacho
•03/07/2024, 16:01
Despacho
•10/04/2024, 15:09
Despacho
•31/01/2024, 16:29
Despacho
•04/10/2023, 15:24
Decisão
•02/08/2023, 15:12
Despacho
•20/07/2023, 12:20
Decisão
•06/07/2023, 12:19