8009654-33.2023.8.05.0201

Mandado de Segurança CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

GLADYS ZENDER CAMPECHE SOUZA

CPF 274.***.***-15

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYANE SANTOS GAMA

OAB/BA 78264•Representa: ATIVO

ADRIELLE EVANGELISTA DE SANTANA

OAB/BA 78265•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GLADYS ZENDER CAMPECHE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de GLADYS ZENDER CAMPECHE SOUZA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Gladys Zender Campeche Souza Advogado: Aryane Santos Gama (OAB:BA78264) Advogado: Adrielle Evangelista De Santana (OAB:BA78265) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Janio Natal Andrade Borges Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009654-33.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 16:38

Baixa Definitiva

01/10/2024, 16:38

Expedição de sentença.

30/09/2024, 15:45

Expedição de mandado.

30/09/2024, 13:08

Extinto o processo por desistência

30/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/08/2024, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

14/08/2024, 10:00

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:45

Sentença

•30/09/2024, 13:08

Despacho

•05/08/2024, 14:51

Despacho

•26/04/2024, 17:07

Despacho

•08/01/2024, 14:34

Despacho

•08/01/2024, 13:13