8011388-76.2019.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.816,19

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:29

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2026, 09:15

Expedição de despacho.

25/03/2025, 09:55

Declarada incompetência

25/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 80113. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Thomas Gladston Bacelar Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. DESPACHO Processo: 80113 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8011388-76.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:46

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 09:55

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•05/09/2024, 12:33

Despacho

•30/04/2024, 21:32

Sentença

•30/04/2024, 21:09

Despacho

•04/02/2020, 17:18

Despacho

•27/05/2019, 17:14

Despacho

•23/05/2019, 17:26