8019745-74.2021.8.05.0001

Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.812,50

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

REINALDO CONCEICAO DA COSTA

CPF 007.***.***-00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0223-09

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO

OAB/RJ 135625•Representa: ATIVO

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/BA 29569•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/BA 39401•Representa: PASSIVO

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:42

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 11:22

Recebidos os autos

28/04/2026, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:02

Sentença

•21/01/2026, 16:08

Sentença

•12/01/2026, 09:41

Despacho

•08/08/2025, 13:53

Despacho

•08/08/2025, 11:08

Despacho

•25/11/2024, 12:41

Despacho

•21/11/2024, 13:14

Despacho

•30/09/2024, 12:30

Despacho

•26/09/2024, 10:41

Decisão

•23/08/2024, 14:19

Decisão

•19/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:05

Despacho

•02/02/2023, 10:54

Despacho

•22/03/2021, 15:45