8019386-22.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.958,08

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF 113.***.***-56

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS MERCES

OAB/BA 31622•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:03

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:15

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:29

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 13/02/2025 23:59.

27/02/2026, 15:53

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•04/03/2026, 14:29

Despacho

•19/08/2025, 14:49

Despacho

•19/08/2025, 14:49

Despacho

•19/08/2025, 14:49

Despacho

•19/08/2025, 14:49

Despacho

•28/04/2025, 18:20

Despacho

•28/04/2025, 16:43

Petição

•28/04/2025, 09:21

Despacho

•04/04/2025, 18:20

Petição

•04/04/2025, 15:52

Despacho

•19/03/2025, 15:26

Despacho

•19/03/2025, 15:26