8020574-07.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA

CPF 854.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.

17/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Decorrido prazo de DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA em 28/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:12

Publicado Intimação em 13/12/2024.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:43

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 11:06

Decisão

•30/09/2024, 10:44

Despacho

•12/08/2024, 09:15