8020757-12.2023.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ALBINO FRAGA MIRANDA NETO

CPF 043.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DOS SANTOS MERCES

OAB/BA 31622•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS MERCES em 18/12/2024 23:59.

18/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 13/09/2024 23:59.

18/04/2026, 11:21

Publicado Intimação em 02/08/2024.

18/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 06:30

Publicado Intimação em 24/03/2025.

19/02/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 05:43

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/12/2025, 09:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/09/2025 23:59.

23/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/09/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/09/2025 23:59.

23/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/05/2025 23:59.

26/09/2025, 23:34

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/12/2025, 09:10

Decisão

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•31/07/2024, 08:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2024, 11:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/04/2024, 11:06

Sentença

•13/03/2024, 14:23

Despacho

•13/09/2023, 12:05

Despacho

•31/08/2023, 08:42