8055350-81.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCAS AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 054.***.***-71

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:24

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 19:12

Baixa Definitiva

13/01/2025, 19:12

Juntada de certidão

13/01/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Publicado Sentença em 02/10/2024.

20/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

20/10/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucas Aurelio Ribeiro Dos Santos Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253) Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8055350-81.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:06

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 18:12

Sentença

•27/09/2024, 18:12

Sentença

•27/09/2024, 18:12

Sentença

•25/03/2024, 16:37

Sentença

•25/03/2024, 16:37

Sentença

•25/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/07/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2023, 12:24

Decisão

•02/11/2022, 17:09

Decisão

•02/11/2022, 17:09

Decisão

•02/11/2022, 17:09