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8054884-82.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 55.936,18
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MILENA REBELLO DE CARVALHO
CPF 052.***.***-79
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MILENA REBELLO DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:17Decorrido prazo de MILENA REBELLO DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 20:16Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 17:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 17:45Conclusos para julgamento
27/03/2026, 17:40Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 11:03Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:32Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 15:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 08:47Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 08:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 12:17Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 09:08Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 09:08Comunicação eletrônica
25/09/2025, 17:02Juntada de Petição de petição
26/05/2025, 11:34Documentos
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 08:46
Petição
•12/11/2025, 09:08
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•21/05/2025, 02:31
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 16:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/12/2024, 01:11
Sentença
•30/09/2024, 17:03
Sentença
•30/09/2024, 17:03
Sentença
•30/09/2024, 17:03
Outros documentos
•26/04/2024, 09:15