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8130241-73.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2021
Valor da Causa
R$ 61.159,56
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CRISTINA PORTUGAL SILVA
CPF 317.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
BRUNA PORTUGAL SILVA DE OLIVEIRA
OAB/BA 67488•Representa: ATIVO
MURILO CARNEIRO GOMES
OAB/BA 32696•Representa: ATIVO
FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA
OAB/BA 32695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CRISTINA PORTUGAL SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 01:07Decorrido prazo de CRISTINA PORTUGAL SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 00:27Publicado Sentença em 02/10/2024.
08/04/2026, 23:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 23:08Arquivado Definitivamente
07/02/2025, 15:56Baixa Definitiva
07/02/2025, 15:56Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 15:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cristina Portugal Silva Advogado: Bruna Portugal Silva De Oliveira (OAB:BA67488) Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB:BA32696) Advogado: Francis Augusto Queiroz Lima (OAB:BA32695) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130241-73.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
04/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cristina Portugal Silva Advogado: Bruna Portugal Silva De Oliveira (OAB:BA67488) Advogado: Murilo Carneiro Gomes (OAB:BA32696) Advogado: Francis Augusto Queiroz Lima (OAB:BA32695) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8130241-73.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 18:59Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
30/09/2024, 15:40Conclusos para julgamento
27/09/2024, 18:47Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 10:51Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
07/07/2024, 23:30Documentos
Sentença
•30/09/2024, 18:59
Sentença
•30/09/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•19/06/2024, 16:50
Sentença
•18/03/2024, 18:31
Sentença
•18/03/2024, 11:20
Despacho
•22/08/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 12:22
Ato Ordinatório
•03/03/2023, 12:22
Despacho
•24/05/2022, 10:46
Petição
•02/12/2021, 16:09
Decisão
•16/11/2021, 15:30
Decisão
•12/11/2021, 16:37