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8136944-15.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 60.863,32
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES
CPF 465.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:48Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:12Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 19:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:07Ato ordinatório praticado
05/03/2026, 16:35Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALVES em 25/11/2025 23:59.
27/11/2025, 07:05Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 13:19Publicado Decisão em 31/10/2025.
31/10/2025, 14:16Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 14:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2025, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 12:05Conclusos para despacho
21/05/2025, 16:01Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025, 17:59Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025, 09:41Conclusos para decisão
27/01/2025, 15:25Documentos
Decisão
•29/10/2025, 12:05
Decisão
•29/10/2025, 12:05
Despacho
•01/05/2025, 09:41
Despacho
•01/05/2025, 09:41
Decisão
•30/09/2024, 16:36
Decisão
•30/09/2024, 16:00
Petição
•25/09/2024, 16:17
Petição
•25/09/2024, 16:17
Petição
•25/09/2024, 16:17