8139300-80.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JEFERSON GUEDES DE JESUS

CPF 060.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEFERSON GUEDES DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de JEFERSON GUEDES DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:11

Mandado devolvido Negativamente

26/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO MARCOS CERQUEIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARCIO MARCOS CERQUEIRA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 01:14

Expedição de citação.

17/09/2025, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:39

Despacho

•23/01/2026, 12:57

Decisão

•17/09/2025, 14:09

Decisão

•30/09/2024, 15:37