8074751-03.2020.8.05.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.030,79

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

UNITY CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ 29.***.***.0001-26

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE

OAB/BA 20569•Representa: PASSIVO

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO

OAB/BA 32078•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 11:04

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

25/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:57

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:52

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 11:10

Despacho

•26/02/2026, 17:23

Despacho

•29/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:59

Sentença

•12/02/2024, 20:08

Documento de Comprovação

•22/11/2021, 16:44

Decisão

•03/08/2020, 15:59