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0191491-40.2007.8.05.0001
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA DE CASSIA PAULA SANTOS
CPF 041.***.***-14
MARIA ZENAIDE SOUSA MACHADO
URANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 598.***.***-04
Advogados / Representantes
FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA
OAB/BA 24022•Representa: ATIVO
ANTONIO ELOY RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 10/01/2022.
10/01/2022, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
10/01/2022, 08:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
07/01/2022, 15:14Devolvidos os autos
21/12/2021, 20:36Baixa Definitiva
20/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
20/07/2021, 00:00Reativação
20/07/2021, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/07/2021, 00:00Ato ordinatório
29/06/2021, 00:00Ato ordinatório
15/06/2021, 00:00Expedição de Certidão
11/12/2020, 00:00Publicação
30/11/2020, 00:00Conhecimento em Parte e Provimento em Parte
03/11/2020, 00:00Julgado
29/09/2020, 00:00Publicação
21/09/2020, 00:00Documentos
Acórdão
•21/12/2021, 20:36
Despacho
•21/12/2021, 20:36
Despacho
•21/12/2021, 20:36
Decisão
•21/12/2021, 20:36
Despacho
•21/12/2021, 20:36
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU
•21/12/2021, 20:36
Despacho
•21/12/2021, 20:36