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0500329-24.2020.8.05.0103
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANDRE LUCAS MACHADO SA
CPF 069.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO
OAB/BA 51989•Representa: ATIVO
EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 10:11Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2025, 10:11Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 10:11Expedição de Certidão.
04/07/2025, 08:52Juntada de Petição de certidão
27/06/2025, 09:40Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2025, 13:10Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 13:10Juntada de Petição de Documento_1
18/06/2025, 10:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 15:38Prejudicado o recurso
17/06/2025, 15:37Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2025, 15:37Expedição de Certidão.
17/06/2025, 13:39Extinta a punibilidade por prescrição
17/06/2025, 11:22Prejudicado o recurso
17/06/2025, 11:22Documentos
Acórdão
•17/06/2025, 11:22
Despacho
•29/01/2025, 11:54
Despacho
•29/01/2025, 10:57
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 21:23
Despacho
•19/11/2024, 09:46
Decisão
•30/10/2024, 14:58
Parecer do Ministério Público
•11/10/2024, 15:17
Sentença
•10/10/2024, 20:28
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 13:06
Despacho
•27/06/2024, 10:28
Despacho
•08/04/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•17/01/2024, 13:59
Despacho
•05/12/2023, 11:18
Despacho
•31/07/2023, 15:17