8000573-68.2024.8.05.0187

Procedimento Comum CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM

Partes do Processo

ANTONIA APARECIDA BRANDAO

CPF 155.***.***-06

Autor

BEL. ADERBAL DE SOUZA TRINDADE

Terceiro

PREFEITURA DE PARAMIRIM - BA

Terceiro

PARAMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAMIRIM

CNPJ 13.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO

OAB/BA 26213•Representa: ATIVO

SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR

OAB/BA 22202•Representa: PASSIVO

MATHEUS BRITO DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:44

Publicado Intimação em 10/07/2024.

21/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:28

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 20:59

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 18:50

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 13:14

Sentença

•06/02/2026, 16:06

Despacho

•21/07/2025, 15:15

Despacho

•08/07/2024, 07:24