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8000720-30.2023.8.05.0155
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MACARANI
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA
OAB/BA 62766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:14Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 13:20Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 10:08Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 18:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 18:36Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/02/2026, 11:43Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 17/03/2025 23:59.
21/02/2026, 16:17Publicado Intimação em 12/03/2025.
21/02/2026, 14:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
21/02/2026, 14:45Expedição de intimação.
20/02/2026, 10:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 10:11Proferido despacho de mero expediente
08/02/2026, 12:50Conclusos para decisão
04/02/2026, 10:23Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
13/11/2025, 11:07Documentos
Petição
•23/02/2026, 11:43
Despacho
•08/02/2026, 12:50
Petição
•13/11/2025, 11:07
Despacho
•09/11/2025, 13:36
Petição
•11/03/2025, 16:55
Decisão
•09/03/2025, 11:43
Petição
•02/10/2024, 15:06
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:54
Decisão
•29/09/2024, 17:46
Despacho
•14/10/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•10/08/2023, 11:37