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8000949-55.2024.8.05.0219
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.278,72
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEMIRA MAURICIO LIMA
CPF 315.***.***-20
AAPEN
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIOANL
Advogados / Representantes
UBIRAJARA DA COSTA LEAL
OAB/BA 59403•Representa: ATIVO
PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ
OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de UBIRAJARA DA COSTA LEAL em 08/04/2025 23:59.
17/02/2026, 22:22Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.
17/02/2026, 22:22Decorrido prazo de UBIRAJARA DA COSTA LEAL em 08/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:26Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 08/04/2025 23:59.
17/02/2026, 21:26Publicado Intimação em 01/04/2025.
17/02/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 19:20Publicado Intimação em 01/04/2025.
17/02/2026, 19:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 19:20Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 11:02Baixa Definitiva
13/06/2025, 11:02Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 12:51Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 00:48Juntada de decisão
28/03/2025, 00:48Recebidos os autos
28/03/2025, 00:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2025, 09:25Documentos
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 12:51
Decisão
•20/02/2025, 20:25
Decisão
•20/02/2025, 20:25
Decisão
•20/02/2025, 20:25
Sentença
•30/09/2024, 16:23
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/09/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 11:52
Despacho
•13/05/2024, 14:54