8001519-76.2023.8.05.0057

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB/BA 28998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 17:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:29

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 01:29

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de ROBERIO PEREIRA DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 18:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

26/02/2026, 14:32

Expedição de mandado.

25/02/2026, 10:35

Expedição de mandado.

25/02/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:27

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:27

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•26/02/2026, 14:32

Sentença

•24/02/2026, 11:30

Despacho

•08/09/2025, 10:52

Decisão

•04/09/2024, 11:20

Decisão

•08/11/2023, 15:20