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8002024-96.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 979,75
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ANICLEIA DA CRUZ COSTA
CPF 008.***.***-07
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANICLEIA DA CRUZ COSTA em 16/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:23Publicado Intimação em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:29Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 17:42Baixa Definitiva
30/01/2025, 17:42Juntada de certidão
30/01/2025, 17:42Juntada de certidão trânsito em julgado
30/01/2025, 17:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Anicleia Da Cruz Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002024-96.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 16:46Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 13:59Conclusos para decisão
10/09/2024, 09:59Distribuído por sorteio
10/09/2024, 09:59Documentos
Sentença
•18/09/2024, 13:59