8002073-40.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 979,75

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LATICINIOS E FRIOS CRUZ LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

21/02/2025, 16:15

Decorrido prazo de LATICINIOS E FRIOS CRUZ LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

07/12/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 03:36

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

05/12/2024, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

21/11/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:34

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 11:01

Decisão

•05/12/2024, 09:41

Sentença

•18/09/2024, 14:01