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8004010-73.2024.8.05.0137
Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA
Partes do Processo
MARIA ERES DOS SANTOS
CPF 521.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA
OAB/BA 38718•Representa: ATIVO
NATALIA INGRID PINTO DE OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.
05/05/2026, 01:38Decorrido prazo de MARIA ERES DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.
05/05/2026, 01:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 10:05Decorrido prazo de MARIA ERES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:59Decorrido prazo de MARIA ERES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:25Decorrido prazo de MARIA ERES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:22Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 20:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 20:41Decorrido prazo de MARIA ERES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/04/2026, 20:37Publicado Intimação em 25/09/2024.
10/04/2026, 03:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 03:38Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 11:51Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 11:50Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 21:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 21:09Documentos
Despacho
•06/03/2026, 23:44
Despacho
•06/03/2026, 23:44
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 08:32
Decisão
•22/10/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 12:10
Decisão
•23/09/2024, 16:31
Decisão
•20/09/2024, 10:29