8013195-12.2022.8.05.0039

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA FOLGADO FEITOSA

OAB/BA 33778•Representa: PASSIVO

MANUELA BARBOSA PIRES

OAB/BA 36809•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO BORGES LIMA

OAB/BA 42061•Representa: PASSIVO

THALITA COELHO DURAN

OAB/BA 35367•Representa: PASSIVO

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

OAB/BA 37082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 22:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:01

Expedição de intimação.

13/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 14:39

Juntada de certidão dd2g

30/03/2026, 14:39

Recebidos os autos

30/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/03/2026, 12:22

Juntada de Informações

08/01/2026, 11:48

Juntada de Informações

05/12/2025, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 15:51

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:01

Decisão

•01/04/2026, 10:05

Despacho

•10/03/2026, 08:43

Despacho

•09/03/2026, 17:59

Decisão

•10/11/2025, 15:51

Parecer do Ministerio Público

•12/08/2025, 15:09

Sentença

•04/08/2025, 12:19

Sentença

•03/08/2025, 11:17

Despacho

•16/10/2024, 15:34

Despacho

•16/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:23

Decisão

•06/08/2024, 10:55

Decisão

•06/08/2024, 10:55

Despacho

•13/06/2024, 14:12