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8017350-80.2019.8.05.0001
Cumprimento de sentençaTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
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Partes do Processo
DANIEL CAMPOS CARNEIRO MEHLEM
CPF 022.***.***-02
PABLO DE NOVAES MONTEIRO
CPF 010.***.***-09
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAISA VICTORIA GUEDES DE AGUIAR RIBEIRO
OAB/BA 37612•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2025, 15:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/06/2025, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:06Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025, 11:06Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025, 09:11Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 09:11Juntada de Petição de apelação
23/04/2025, 21:37Expedição de decisão.
01/04/2025, 09:26Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025, 14:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
07/03/2025, 11:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
07/03/2025, 02:15Conclusos para julgamento
06/03/2025, 08:18Juntada de Petição de petição
22/02/2025, 22:50Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024, 13:37Juntada de Petição de embargos de declaração
31/12/2024, 13:37Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 09:11
Decisão
•01/04/2025, 09:26
Decisão
•31/03/2025, 14:04
Ato Ordinatório
•18/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•18/11/2024, 10:15
Decisão
•30/09/2024, 12:00
Decisão
•16/08/2024, 12:53
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•14/07/2021, 18:01
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•14/07/2021, 16:49
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•21/07/2020, 16:14