8083249-49.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ 61.***.***.0001-60

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 53.***.***.0001-25

Autor

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-84

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/BA 36272•Representa: ATIVO

VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE

OAB/BA 30127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/05/2026, 11:33

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de CREUSA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de CREUSA VILAS BOAS BITENCOURT DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA VILAS BOAS BITTENCOURT DE ANDRADE em 24/07/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Publicado Despacho em 03/07/2024.

20/04/2026, 00:43

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 12:35

Decisão

•17/04/2026, 18:29

Sentença

•23/01/2026, 08:10

Sentença

•22/01/2026, 19:19

Despacho

•03/07/2025, 10:46

Despacho

•16/06/2025, 16:14

Despacho

•13/03/2025, 07:59

Despacho

•12/03/2025, 15:04

Despacho

•11/03/2025, 07:55

Despacho

•10/03/2025, 15:55

Despacho

•09/12/2024, 12:56

Despacho

•02/12/2024, 11:29

Despacho

•30/09/2024, 08:08

Despacho

•27/09/2024, 18:09

Despacho

•27/06/2024, 11:30