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8125598-67.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 108.724,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS
CPF 424.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:24Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 22/10/2024 23:59.
16/04/2026, 15:03Publicado Outros documentos em 15/04/2026.
15/04/2026, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 18:55Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 23:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 23:01Expedição de outros documentos.
13/04/2026, 23:01Publicado Decisão em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:25Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 12/02/2025 23:59.
01/04/2026, 18:03Publicado Outros documentos em 22/01/2025.
01/04/2026, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 03:46Decorrido prazo de LICIA CRISTINA CARDEAL SANTOS em 16/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:37Publicado Outros documentos em 26/05/2025.
25/03/2026, 20:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:20Documentos
Decisão
•27/09/2024, 10:45
Decisão
•27/09/2024, 09:29
Decisão
•27/09/2024, 09:29