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8139293-88.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 6.850,71
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GILSON DA SILVA SANTOS
CPF 645.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/03/2026, 14:40Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:04Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
18/02/2026, 17:56Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
18/02/2026, 13:17Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
18/02/2026, 11:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
18/02/2026, 11:50Publicado Certidão em 09/02/2026.
09/02/2026, 06:08Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 04:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 16:38Juntada de certidão
13/01/2026, 14:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:27Decorrido prazo de GILSON DA SILVA SANTOS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:44Publicado Sentença em 09/10/2025.
09/10/2025, 19:36Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
09/10/2025, 19:35Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025
07/10/2025, 18:28Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/03/2026, 14:40
Petição
•19/03/2026, 14:40
Sentença
•07/10/2025, 14:42
Sentença
•07/10/2025, 14:42
Sentença
•07/10/2025, 14:42
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 18:50
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 11:40
Decisão
•30/09/2024, 15:37
Decisão
•30/09/2024, 15:37