8155247-48.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 39.639,85

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VIVIANE LOPES OLIVEIRA

CPF 409.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 04:01

Decorrido prazo de VIVIANE LOPES OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:13

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 13:49

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:49

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:47

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 17:57

Sentença

•10/03/2026, 17:57

Sentença

•10/03/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:20

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•01/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/10/2023, 12:19