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0573749-82.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2017
Valor da Causa
R$ 160.119,99
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOSE RIVALDO BATISTA GOMES
CPF 437.***.***-59
JOSE EMIDIO DOS SANTOS
CPF 239.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 09:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 09:30Expedição de intimação.
28/04/2026, 07:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 07:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
08/04/2026, 22:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
08/04/2026, 20:20Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
08/04/2026, 19:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 19:10Expedição de intimação.
08/04/2026, 16:58Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2026, 16:58Decorrido prazo de JOSE RIVALDO BATISTA GOMES em 24/07/2025 23:59.
19/03/2026, 09:47Decorrido prazo de JOSE EMIDIO DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
19/03/2026, 09:47Publicado Sentença em 03/07/2025.
19/03/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 00:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
23/09/2025, 01:14Documentos
Sentença
•28/04/2026, 07:33
Sentença
•08/04/2026, 16:58
Sentença
•30/06/2025, 09:47
Sentença
•11/06/2025, 10:21
Outros documentos
•07/10/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:42
Decisão
•06/02/2018, 09:54