0717423-72.2015.8.05.0039

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 382,90

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:30

Expedição de Decisão.

24/04/2026, 15:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA MOTA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA MOTA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/11/2024 23:59.

05/02/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Carlos Da Silva Mota Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0717423-72.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: JO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0717423-72.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

03/10/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

30/09/2024, 16:48

Expedição de decisão.

30/09/2024, 16:48

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petições diversas

05/05/2023, 12:12

Comunicação eletrônica

08/02/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:07

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Decisão

•30/09/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:08

Sentença

•15/05/2017, 11:20