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8000471-97.2024.8.05.0170
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
Partes do Processo
MARIA NILZA BOAVENTURA ALVES
CPF 003.***.***-43
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO
OAB/BA 63667•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA NILZA BOAVENTURA ALVES em 23/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:47Decorrido prazo de MARIA NILZA BOAVENTURA ALVES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:16Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:09Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 12:58Expedição de intimação.
06/03/2026, 12:58Conclusos para despacho
22/11/2024, 08:33Juntada de Petição de PARECER 8000471_97.2024.8.05.0170_RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
21/11/2024, 17:30Expedição de intimação.
16/10/2024, 10:06Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 17:05Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Nilza Boaventura Alves Advogado: Lucas Carpegiane De Souza Machado (OAB:BA63667) Reu: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8000471-97.2024.8.05.0170 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Morro Do Chapéu
03/10/2024, 00:00Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024, 16:25Expedição de intimação.
24/09/2024, 16:25Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 17:02Conclusos para despacho
05/06/2024, 08:21Documentos
Decisão
•06/03/2026, 12:58
Despacho
•24/09/2024, 16:25
Despacho
•27/05/2024, 11:24