8002598-80.2024.8.05.0243

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.115,20

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

Partes do Processo

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF 351.***.***-63

Autor

NAO HA

Terceiro

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SEIXAS CARDOSO

OAB/BA 57509•Representa: ATIVO

TIAGO DA SILVA SOARES

OAB/BA 33545•Representa: ATIVO

HELDER MOREIRA DE NOVAES

OAB/BA 37877•Representa: ATIVO

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 09/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de HELDER MOREIRA DE NOVAES em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de CAROLINA SEIXAS CARDOSO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 23:14

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:28

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 11:22

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 10:49

Sentença

•12/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:25

Decisão

•18/09/2024, 11:38