8003376-97.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.160,18

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO

CPF 190.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 16/10/2024 23:59.

15/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

15/04/2026, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

24/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:44

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:20

Expedição de despacho.

19/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:11

Nomeado perito

12/12/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:11

Despacho

•12/12/2025, 09:36

Petição

•27/06/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:14

Petição

•23/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:34

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Sentença

•28/02/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•11/01/2024, 23:49