8011003-89.2024.8.05.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.103,82

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

UILISMAR TAVARES

CPF 045.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA

OAB/BA 66349•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 09:59

Expedição de intimação.

11/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de UILISMAR TAVARES em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

11/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

11/04/2026, 10:58

Publicado Despacho em 25/09/2024.

11/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 10:02

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 17:53

Despacho

•06/05/2026, 15:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/04/2026, 16:08

Sentença

•11/11/2025, 17:11

Sentença

•11/11/2025, 14:01

Despacho

•18/11/2024, 13:52

Despacho

•18/11/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:12

Despacho

•23/09/2024, 14:41

Despacho

•23/09/2024, 14:40

Despacho

•23/09/2024, 11:15