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8021390-86.2024.8.05.0080
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.828,74
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
FELIPE DOS SANTOS AMORIM
CPF 060.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:39Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 14:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 12:09Ato ordinatório praticado
23/03/2026, 12:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 15:41Decorrido prazo de BRENO NASCIMENTO SEIXAS LIMA em 21/07/2025 23:59.
24/07/2025, 14:49Publicado Intimação em 07/07/2025.
12/07/2025, 04:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
12/07/2025, 04:50Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025, 11:52Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025, 11:52Expedição de intimação.
03/07/2025, 12:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 12:56Julgado procedente o pedido
23/04/2025, 11:35Conclusos para julgamento
22/04/2025, 16:03Documentos
Ato Ordinatório
•23/03/2026, 12:08
Outros documentos
•11/07/2025, 11:52
Sentença
•23/04/2025, 11:35
Ato Ordinatório
•20/01/2025, 13:08
Despacho
•11/09/2024, 12:28