8025553-12.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

RAECIO RODRIGUES DA SILVA SODRE

CPF 082.***.***-32

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:54

Expedição de intimação.

10/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:49

Conclusos para decisão

12/08/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 27/03/2025

15/04/2025, 11:54

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de RAECIO RODRIGUES DA SILVA SODRE em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:40

Publicado Intimação em 13/12/2024.

05/01/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

05/01/2025, 13:27

Expedição de intimação.

11/12/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 08:49

Sentença

•10/12/2024, 10:33

Decisão

•30/09/2024, 08:41