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8048212-95.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
MARIA BORGES CRUZ
CPF 145.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:46Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:46Baixa Definitiva
13/02/2025, 09:46Juntada de acesso aos autos
22/01/2025, 14:12Juntada de outros documentos
22/01/2025, 12:40Juntada de certidão
06/12/2024, 09:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:48Decorrido prazo de MARIA BORGES CRUZ em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Borges Cruz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048212-95.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8048212-95.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 04:59Declarada incompetência
28/09/2024, 13:10Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024, 14:40Juntada de Petição de petição incidental
22/04/2024, 22:00Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:11
Decisão
•28/09/2024, 13:10
Petição
•02/02/2024, 10:27
Despacho
•25/01/2024, 13:40
Despacho
•25/01/2024, 11:24
Documento de Comprovação
•24/09/2023, 23:55