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8001765-96.2023.8.05.0049
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BRADESCO SA
CNPJ 60.***.***.0515-31
FRANCISCO XAVIER LIMA DOS SANTOS
CPF 142.***.***-98
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 10:48Baixa Definitiva
05/02/2024, 10:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2024, 10:48Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LIMA DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:16Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:16Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 01:39Expedição de intimação.
06/12/2023, 12:47Conhecido o recurso de FRANCISCO XAVIER LIMA DOS SANTOS - CPF: 142.964.228-98 (RECORRIDO) e não-provido
27/11/2023, 10:22Deliberado em sessão - julgado
22/11/2023, 13:56Incluído em pauta para 22/11/2023 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
01/11/2023, 12:12Solicitado dia de julgamento
24/10/2023, 08:02Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER LIMA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 00:37Juntada de Petição de contra-razões
05/10/2023, 16:39Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 00:25Documentos
Acórdão
•27/11/2023, 10:22
Despacho
•19/09/2023, 19:24
Decisão
•06/09/2023, 14:54
Decisão
•06/09/2023, 14:54
Decisão
•06/09/2023, 14:54
Decisão
•04/09/2023, 08:19
Decisão
•16/08/2023, 08:10
Sentença
•01/08/2023, 10:18
Despacho
•16/05/2023, 07:41