8082941-18.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MESSIAS SENA NEPOMUCENO

CPF 809.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ANDRADE COSTA

OAB/BA 44444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 01/08/2023 23:59.

05/05/2026, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

04/05/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:29

Publicado Sentença em 21/05/2024.

24/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 04/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

18/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:10

Publicado Despacho em 13/08/2024.

17/04/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de MESSIAS SENA NEPOMUCENO em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 10:36

Despacho

•09/08/2024, 19:51

Despacho

•09/08/2024, 19:04

Sentença

•14/05/2024, 12:35

Sentença

•14/05/2024, 12:35

Sentença

•14/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 20:48

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 09:22