8139681-25.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JONATHAN SANTOS HAINE

CPF 013.***.***-95

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO GOMES MATTOS

OAB/BA 20767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS HAINE em 16/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:09

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:09

Expedição de mandado.

23/01/2025, 10:09

Mandado devolvido Positivamente

16/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Jonathan Santos Haine Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767) Impetrado: Diretor(a) Geral Da Receita Municipal Da Secretaria Da Fazenda Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8139681-25.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

02/10/2024, 14:39

Expedição de sentença.

30/09/2024, 09:37

Publicado Decisão em 23/10/2023.

18/05/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de DIRETOR(A) GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:51

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS HAINE em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 16:51

Publicado Sentença em 07/03/2024.

13/03/2024, 05:06

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:39

Decisão

•18/10/2023, 22:40