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8152686-17.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA
CPF 007.***.***-00
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS
OAB/CE 32622•Representa: ATIVO
BRUNA FERNANDA NEVES RAUBER DE LIMA
OAB/RS 89612•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:09Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:09Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:38Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 02:38Publicado Intimação em 02/10/2024.
11/04/2026, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 01:25Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 13:10Baixa Definitiva
09/06/2025, 13:10Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2025, 13:10Transitado em Julgado em 14/04/2025
09/06/2025, 13:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 08:17Decorrido prazo de OBJETIVA CONCURSOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025, 11:53Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE ALMEIDA SANTOS UCHOA em 13/03/2025 23:59.
15/03/2025, 11:53Publicado Intimação em 13/02/2025.
12/03/2025, 20:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/03/2025, 20:41Documentos
Sentença
•07/02/2025, 02:36
Decisão
•06/12/2024, 00:41
Decisão
•25/09/2024, 00:12
Decisão
•20/05/2024, 12:31
Decisão
•03/05/2024, 12:20
Decisão
•23/01/2024, 15:09
Decisão
•04/12/2023, 15:12
Decisão
•04/12/2023, 14:05
Decisão
•14/11/2023, 12:14
Decisão
•13/11/2023, 15:53