8169814-50.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.836,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ZELIE MAGALHAES SILVA COSTA

CPF 620.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZELIE MAGALHAES SILVA COSTA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:58

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:10

Decorrido prazo de ZELIE MAGALHAES SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de ZELIE MAGALHAES SILVA COSTA em 02/06/2025 23:59.

17/02/2026, 21:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

17/02/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 20:41

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:47

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 04:43

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 16:58

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

09/11/2025, 05:29

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 16:43

Petição

•09/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:51

Petição

•23/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 08:34

Sentença

•27/02/2024, 17:54

Sentença

•27/02/2024, 17:54

Sentença

•27/02/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 19:25