8170383-85.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.180,57

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAILDE VIANA SILVA

CPF 171.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

15/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de MAILDE VIANA SILVA em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 14:44

Publicado Despacho em 08/04/2025.

11/04/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:35

Baixa Definitiva

04/04/2025, 09:35

Juntada de certidão

04/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:40

Expedição de ofício.

02/12/2024, 10:58

Expedição de sentença.

02/12/2024, 10:27

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 10:27

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 09:35

Despacho

•02/04/2025, 14:29

Sentença

•30/09/2024, 13:06

Sentença

•30/09/2024, 13:06

Sentença

•30/09/2024, 13:06

Petição

•04/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2023, 16:58

Sentença

•16/09/2023, 12:25

Sentença

•16/09/2023, 12:25

Sentença

•16/09/2023, 12:25

Sentença

•16/09/2023, 12:25

Despacho

•25/11/2022, 08:53