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0000838-18.2009.8.05.0258
Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
CNPJ 13.***.***.0001-30
TATIANA SANTOS MATOS
CPF 638.***.***-20
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DA SILVA MAIA
OAB/BA 30189•Representa: ATIVO
ERIMA RIBEIRO RAMOS
OAB/BA 12136•Representa: PASSIVO
BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS
OAB/BA 70099•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 16:48Baixa Definitiva
03/09/2025, 16:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2025, 16:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
03/09/2025, 16:47Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 16:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:22Decorrido prazo de TATIANA SANTOS MATOS em 24/07/2025 23:59.
26/07/2025, 18:20Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 16:02Recurso Especial não admitido
01/07/2025, 11:57Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025, 11:57Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025, 16:02Expedição de Certidão.
12/06/2025, 16:01Decorrido prazo de TATIANA SANTOS MATOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:12Documentos
Decisão
•01/07/2025, 16:02
Decisão
•01/07/2025, 11:57
Acórdão
•18/02/2025, 08:42
Despacho
•19/11/2024, 10:24
Despacho
•19/11/2024, 09:42
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:02
Despacho
•09/04/2024, 14:41
Sentença
•18/02/2024, 14:13
Despacho
•03/07/2023, 16:52
Despacho
•06/07/2022, 18:05
Despacho
•11/06/2019, 01:08
Despacho
•11/06/2019, 01:08