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0303988-66.2015.8.05.0146

Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/03/2023, 20:06

Transitado em Julgado em 28/02/2023

02/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108349/2022

29/11/2022, 18:41

Protocolizada Petição 1108349/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:40

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

26/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/10/2022, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/10/2022, 17:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/11/2022, 06:10