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0538606-61.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CYNTHIA ARGOLO DE CASTRO VITORIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISLANE JESUS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KRESLEY TAVARES DE ARAUJO
OAB/BA 81616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2026, 15:01Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/04/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 14:54Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 14:45Conclusos para decisão
05/03/2026, 09:08Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO
04/03/2026, 17:03Expedição de intimação.
03/03/2026, 10:32Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 09:50Conclusos para decisão
02/02/2026, 11:30Mandado devolvido Negativamente
02/10/2025, 01:41Expedição de mandado.
05/08/2025, 14:57Juntada de Petição de petição
05/05/2025, 19:01Mandado devolvido Negativamente
28/04/2025, 01:14Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
28/04/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025, 01:01Documentos
Despacho
•04/05/2026, 15:01
Despacho
•03/03/2026, 10:32
Despacho
•03/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:43
Petição
•09/02/2025, 16:08
Sentença
•07/02/2025, 10:06
Sentença
•19/01/2025, 19:36
Despacho
•05/12/2024, 10:33
Despacho
•03/12/2024, 19:52
Petição
•07/10/2024, 21:14
Decisão
•30/09/2024, 13:52
Decisão
•30/09/2024, 09:39
Despacho
•06/09/2024, 12:15
Despacho
•31/08/2024, 09:46
Decisão
•03/10/2022, 10:08