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8000146-42.2016.8.05.0158
Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MAIKON ASSIS DA CRUZ
OAB/BA 69860•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/03/2026, 16:27Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 16:27Baixa Definitiva
16/03/2026, 16:27Juntada de certidão
16/03/2026, 16:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:27Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 06:35Publicado Ementa em 21/01/2026.
25/01/2026, 09:32Juntada de Petição de Documento_1
21/01/2026, 22:58Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025
23/12/2025, 04:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2025, 11:07Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 18:24Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 09:22Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 17:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:07Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:04Documentos
Acórdão
•17/12/2025, 09:22
Despacho
•11/11/2025, 10:40
Despacho
•10/11/2025, 14:03
Despacho
•31/10/2025, 16:13
Petição
•03/10/2024, 08:44
Sentença
•30/09/2024, 17:49
Decisão
•10/06/2024, 07:59
Despacho
•07/05/2024, 14:17
Despacho
•24/04/2024, 05:09
Despacho
•08/06/2022, 18:53
Despacho
•05/05/2022, 14:51
Despacho
•04/04/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•24/11/2017, 09:48
Despacho
•29/11/2016, 18:55