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8000787-83.2021.8.05.0213
Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
CNPJ 13.***.***.0001-09
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
RIBEIRA DO POMBAL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO DE RIBEIRA DO POMBAL
MARIA LUCIA SANTOS DE SANTANA
CPF 339.***.***-68
Advogados / Representantes
TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES
OAB/BA 20734•Representa: ATIVO
DAVID OLIVEIRA GAMA
OAB/BA 42997•Representa: PASSIVO
ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024, 10:09Baixa Definitiva
29/11/2024, 10:09Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024, 10:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:21Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS DE SANTANA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:11Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024, 08:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL - CNPJ: 13.809.397/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2024, 08:36Cominicação eletrônica
25/10/2024, 08:36Conclusos para decisão
24/10/2024, 21:47Conclusos para julgamento
02/10/2024, 12:06Recebidos os autos
02/10/2024, 12:06Distribuído por sorteio
02/10/2024, 12:06Documentos
Decisão
•25/10/2024, 08:36
Decisão
•25/10/2024, 08:36
Decisão
•25/10/2024, 08:36
Despacho
•30/08/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 14:01
Certidão
•22/04/2024, 14:50
Sentença
•20/04/2024, 14:04
Sentença
•03/04/2023, 17:57
Decisão
•27/07/2022, 17:47