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8000983-39.2021.8.05.0250
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 764,50
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
11/04/2026, 03:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
11/04/2026, 02:37Publicado Sentença em 02/10/2024.
10/04/2026, 22:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 22:25Arquivado Definitivamente
10/01/2025, 11:11Baixa Definitiva
10/01/2025, 11:11Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 12:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Ronicleidson Estrela Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO N. 8000983-39.2021.8.05.0250 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8000983-39.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 09:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 15:08Expedição de mandado.
23/09/2024, 15:08Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:11Expedição de Certidão.
27/10/2023, 13:13Mandado devolvido Positivamente
01/06/2022, 01:42Documentos
Sentença
•30/09/2024, 09:42
Sentença
•23/09/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 17:32
Despacho
•29/11/2021, 12:15