8001200-40.2020.8.05.0146

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 84.902,14

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA COELHO ANGELIM FALCAO CALDAS

OAB/PE 26704•Representa: PASSIVO

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:13

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Canteiro De Obras Industria E Comercio Ltda Advogado: Barbara Coelho Angelim Falcao Caldas (OAB:PE26704) Advogado: Vinicius Caldas Marques Lima (OAB:PE27477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: jua PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8001200-40.2020.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:43

Juntada de certidão

12/07/2024, 12:14

Recebidos os autos

12/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

19/01/2024, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•06/06/2024, 15:23

Decisão

•06/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:49

Sentença

•16/10/2023, 14:37

Sentença

•23/08/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 09:52

Despacho

•07/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 11:10

Despacho

•13/01/2021, 10:24